O PRINCÍPIO DO RESGATE E A QUESTÃO DO SEGURO HIPOTÉTICO EM DWORKIN NO ÂMBITO DO DIREITO À SAÚDE: POSSIBILIDADES E LIMITES DO LIVRE MERCADO E A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA

• Autor(a) principal: Silva, Delmo Mattos da
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Ramos, Edith Maria Barbosa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5940
• topic: Livre mercado; custo; seguro hipotético; saúde; resgate.

O propósito fundamental desse artigo consiste em desenvolver uma discussão sobre as relações entre o direito à saúde e a lógica de mercado, tendo por referência teórica o ideal do “seguro hipotético” de Ronald Dworkin. Para tanto, evidencia-se os argumentos fundamentais que identificam as possibilidades do livre mercado na temática do direito à saúde, demarcando a ideia de eficiência a partir da relação entre a produção e o custo. Com base nesse pressuposto, a tarefa substancial será a de desenvolver uma reflexão plausível sobre a relação intrínseca entre as políticas de livre mercado e o direito de acesso à saúde. Trata-se, portanto, de colocar em questão os limites e possibilidades do livre mercado quando aplicado à saúde ao evidenciar o princípio do resgate e a alternativa do seguro hipotético no âmbito do pensamento de Dworkin.