Parlamento e política externa na Argentina: algumas reflexões sobre a "Lei do Açúcar"
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/1093 |
Resumo: | A chamada "Lei do Açúcar", Lei n. 24.822, sancionada em setembro de 1997, apresenta-se como um caso que foge aos parâmetros tradicionais da formação da política externa da Argentina, na qual há atuação ativa do Poder Legislativo daquele país. Por meio deste trabalho, busca-se reconstruir o processo até a promulgação dessa lei – o qual tem sido, até o presente momento, negligenciado pela literatura – para tentar entender seu impacto na relação da Argentina com o Brasil e o Mercosul, bem como para esboçar algumas reflexões em torno do papel do Parlamento na atualidade dessas temáticas. |
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Parlamento e política externa na Argentina: algumas reflexões sobre a "Lei do Açúcar"Mercosul. Parlamento. Política externa argentina. Integração regional.A chamada "Lei do Açúcar", Lei n. 24.822, sancionada em setembro de 1997, apresenta-se como um caso que foge aos parâmetros tradicionais da formação da política externa da Argentina, na qual há atuação ativa do Poder Legislativo daquele país. Por meio deste trabalho, busca-se reconstruir o processo até a promulgação dessa lei – o qual tem sido, até o presente momento, negligenciado pela literatura – para tentar entender seu impacto na relação da Argentina com o Brasil e o Mercosul, bem como para esboçar algumas reflexões em torno do papel do Parlamento na atualidade dessas temáticas.Universidade FUMEC2010-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/109310.46560/meritum.v5i2.1093Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 5, Nº 02 - julho/dezembro 2010Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 5, Nº 02 - julho/dezembro 2010Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 5, Nº 02 - julho/dezembro 2010Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 5, Nº 02 - julho/dezembro 20102238-69391980-207210.46560/meritum.v5i2reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/1093/783Porcelli, Emanuelinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-05-13T13:31:01Zoai:ojs.fumec.br:article/1093Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2024-05-13T13:31:01Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
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