RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA: UM BREVE ENSAIO JURÍDICO DO CENÁRIO ATUAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Murta, Antônio Carlos Diniz
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Mendes, Nany Papaspyrou Marques
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8265
Resumo:   A crise econômica, financeira e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus convida a comunidade jurídica para um novo ciclo de estudos sobre os impactos do novo mundo no direito brasileiro, notadamente o empresarial. Depois de um exame sobre a construção do sistema jurídico falencial e recuperacional, com abordagem até de regra específica, o estudo propõe a aplicação de institutos do direito civil, ramo das obrigações e contratos, no curso da ação de recuperação, muito em especial para conferir o direito de revisão do plano contratado, sob as influências do novo estado de coisas, imposto por fato imprevisível e extraordinário.   
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