OS PARADIGMAS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS E A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO

• Autor(a) principal: Thibau, Vinícius Lott
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/787
• topic: Paradigmas jurídico-constitucionais – Interpretação jurídica – Estado Democrático de Direito.; Paradigmas jurídico; constitucionais; Interpretação jurídica; Estado Democrático de Direito

A interpretação do Direito desenvolve-se com base em uma disputa paradigmática. Não obstante aspectos teóricos advindos de paradigmas jurídico-constitucionais não mais vigentes influenciem as abordagens levadas a efeito sobre textos legais diversos, é necessário que a interpretação jurídica não se desvincule das bases normativas impostas pela teoria no sentido lato adotada pelo Ordenamento, a qual, no entanto, caso ingresse em crise, poderá ser substituída por outra que a supere cientificamente. Uma breve análise dos paradigmas jurídicos enfocados após o advento do Constitucionalismo é indicativa da forma pela qual a interpretação do Direito ocorre nos Estados Liberal, Social e Democrático de Direito, fornecendo-nos estoques teóricos iniciais para o embasamento de ulterior e mais profundo encaminhamento do tema.