FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL E OS FUNDOS PATRIMONIAIS: UM ESTUDO SOBRE O FUNDO DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

• Autor(a) principal: Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Pereira, Luiz Felipe Da Fonseca, Pinheiro, Lucas Gabriel Lopes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8182
• topic: fundos patrimoniais; custeio da educação; ensino superior; associação fundo patrimonial amigos da poli.

O artigo objetiva investigar se os fundos patrimoniais podem ser considerados como fonte de custeio para a educação superior. Para tanto, está dividido em quatro etapas. A primeira se dedica ao estudo da educação como um direito fundamental na Constituição Federal. A segunda identifica modelos de financiamento voltados ao ensino superior e o modo como ocorre o custeio da educação no Brasil. A terceira está voltada à disciplina jurídica brasileira dos fundos patrimoniais. A quarta realiza um estudo sobre o Fundo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. A pergunta colocada é se os fundos patrimoniais podem substituir o financiamento público no ensino superior. Para respondê-la, utilizou-se metodologia de abordagem hipótetico-dedutiva e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se pela utilização dos fundos patrimoniais em um modelo de financiamento híbrido diante da Lei 13.800/2019, que, embora legal, não significa uma substituição do modelo de financiamento público.