Por uma política para a saúde do trabalhador não assalariado: o caso dos pescadores artesanais e das marisqueiras

• Autor(a) principal: Pena,Paulo Gilvane Lopes
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Martins,Vera, Rego,Rita Franco
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0303-76572013000100009
• topic: saúde do trabalhador; pescador artesanal; marisqueiras; trabalhador autônomo

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil não tem garantido o direito universal à saúde do trabalhador das categorias não assalariadas que não dispõem de proteção empregatícia ou suporte institucional típicos do mercado formal de trabalho. O presente estudo teve o objetivo de analisar os riscos e os agravos relacionados ao trabalho de pescadores e marisqueiras artesanais para contribuir com a construção de uma política de saúde do trabalhador não assalariado. Trata-se de um estudo de caso com metodologia qualitativa e abordagens etnográfica, ergonômica e de vigilância em saúde. O estudo foi realizado em comunidades de pescadores artesanais e marisqueiras, durante o período de 2005 a 2010. Os resultados evidenciaram: sobrecarga ergonômica condicionada por exposição a riscos variados; precárias condições de vida; invisibilidade dos acidentes e das doenças do trabalho, como lesões por esforço repetitivo; inexistência de ações de prevenção e de assistência à saúde; e a importância dos saberes tradicionais na organização do trabalho na pesca artesanal. O SUS e a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador poderiam assegurar ações de vigilância em saúde do trabalhador, realização de exames médicos ocupacionais e melhoria do reconhecimento das doenças do trabalho, garantindo a inclusão do direito à saúde do trabalhador às categorias artesanais e não assalariadas.