Pluralidade do nexo causal em acidente de trabalho/doença ocupacional: estudo de base legal no Brasil

• Autor(a) principal: Cabral,Lenz Alberto Alves
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Soler,Zaida Aurora Sperli Geraldes, Wysocki,Anneliese Domingues
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0303-76572018000100301
• topic: acidentes de trabalho; saúde do trabalhador; legislação trabalhista.

Resumo Introdução: a determinação do nexo causal do acidente de trabalho/doença ocupacional é de suma importância, pois sua análise envolve fatores ideológicos, éticos, humanísticos e legais, sendo realizada nos âmbitos trabalhista, previdenciário e cível. Objetivo: identificar e sistematizar atos normativos legais para subsidiar a compreensão interpretativa do nexo causal entre o sinistro laboral e o trabalho, nos âmbitos trabalhista, previdenciário e cível. Métodos: ensaio crítico-reflexivo, com base em levantamento e sistematização da legislação trabalhista brasileira que dá suporte ao estabelecimento do nexo causal no acidente do trabalho pelos atores sociais legalmente responsáveis por sua determinação. Resultados: são identificadas três modalidades de nexo causal: trabalhista, pelos Serviços Especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT); previdenciário, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e cível, pela Justiça do Trabalho. A Lei nº 8.213/1991 é referência comum para as três instituições; outros atos legais normativos são específicos no âmbito de cada instituição: as Normas Regulamentadoras do Trabalho (SESMT); a Instrução Normativa 31 (INSS) e o Código Civil (Justiça do Trabalho). Conclusão: o uso correto da legislação facilita o estabelecimento do elo entre o acidente e o trabalho, auxiliando na sua compreensão, padronização, diminuição de conflitos e aumento da notificação.