E SE AS NORMAS INTERNACIONAIS FOSSEM ADOTADAS PARA FINS FISCAIS? EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS A PARTIR DOS AJUSTES DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT)
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | , |
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Título da fonte: | Revista Universo Contábil |
Texto Completo: | https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/4706 |
Resumo: | A introdução de novos métodos e critérios contábeis no Brasil afetou diretamente a mensuração do resultado contábil, cujos reflexos no resultado fiscal foram neutralizados pelo Regime Tributário de Transição (RTT). Nesse cenário, esta pesquisa tem por objetivo principal analisar o impacto dessas alterações no resultado fiscal, caso não houvesse sido instituído o RTT. Foram coletados dados das DIPJ dos anos de 2008 a 2011 dos optantes pelo lucro real que estavam submetidos ao acompanhamento diferenciado ou especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A amostra totalizou 8.080 observações. Utilizou-se o índice de Gray com a aplicação dos testes T e de Wilcoxon. Em seguida, elaborou-se a distribuição de frequência dos índices em nove categorias. Os achados evidenciam que o resultado fiscal seria impactado positivamente nos quatro anos se nele fossem incorporados os efeitos das mudanças contábeis. Adicionalmente, verificou-se que um número reduzido de pessoas jurídicas teve seu lucro modificado para prejuízo e vice-versa em função dos efeitos das normas internacionais. Os resultados enfatizaram a necessidade quanto à instituição de um regime tributário definitivo, que tratasse dos efeitos fiscais das normas internacionais, como recentemente fez a Lei nº 12.973, de 2014. |
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E SE AS NORMAS INTERNACIONAIS FOSSEM ADOTADAS PARA FINS FISCAIS? EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS A PARTIR DOS AJUSTES DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT)Normas Internacionais. Impacto. Resultado fiscal. Regime Tributário de Transição.A introdução de novos métodos e critérios contábeis no Brasil afetou diretamente a mensuração do resultado contábil, cujos reflexos no resultado fiscal foram neutralizados pelo Regime Tributário de Transição (RTT). Nesse cenário, esta pesquisa tem por objetivo principal analisar o impacto dessas alterações no resultado fiscal, caso não houvesse sido instituído o RTT. Foram coletados dados das DIPJ dos anos de 2008 a 2011 dos optantes pelo lucro real que estavam submetidos ao acompanhamento diferenciado ou especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A amostra totalizou 8.080 observações. Utilizou-se o índice de Gray com a aplicação dos testes T e de Wilcoxon. Em seguida, elaborou-se a distribuição de frequência dos índices em nove categorias. Os achados evidenciam que o resultado fiscal seria impactado positivamente nos quatro anos se nele fossem incorporados os efeitos das mudanças contábeis. Adicionalmente, verificou-se que um número reduzido de pessoas jurídicas teve seu lucro modificado para prejuízo e vice-versa em função dos efeitos das normas internacionais. Os resultados enfatizaram a necessidade quanto à instituição de um regime tributário definitivo, que tratasse dos efeitos fiscais das normas internacionais, como recentemente fez a Lei nº 12.973, de 2014.Universidade Regional de Blumenau2016-02-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/4706Revista Universo Contábil; v. 11 n. 4 (2015); 107-1271809-33371809-3337reponame:Revista Universo Contábilinstname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)instacron:FURBporhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/4706/3199Copyright (c) 2016 Revista Universo Contábilinfo:eu-repo/semantics/openAccessMoraes, Marcus Vinicius MeloSauerbronn, Fernanda FilgueirasMacedo, Marcelo Alvaro da Silva2022-07-21T03:23:43Zoai:ojs.bu.furb.br:article/4706Revistahttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/PUBhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/oai||universocontabil@furb.br1809-33371809-3337opendoar:2022-07-21T03:23:43Revista Universo Contábil - Universidade Regional de Blumenau (FURB)false |
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