LOBBYING NA REGULAÇÃO CONTÁBIL: DESENVOLVIMENTOS TEÓRICOS E PESQUISAS EMPÍRICAS

• Autor(a) principal: Carmo, Carlos Henrique Silva do
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Ribeiro, Alex Mussoi, Carvalho, Luiz Nelson Guedes de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Universo Contábil
• Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/4909
• topic: Regulação; Contabilidade; Lobby.

Este artigo objetiva apresentar e discutir o arcabouço teórico e empírico das pesquisas que envolvem lobby na regulação contábil. O método selecionado foi o levantamento teórico e a escolha dos trabalhos foi feita de acordo com uma investigação aprofundada dos autores sobre o tema. Regulação e lobby são temas recorrentes do cenário contábil, sobretudo após o movimento de adoção das normas internacionais de contabilidade ao redor do mundo. O lobby pode ser entendido como o conjunto de ações que indivíduos ou grupos empreendem para tentar influenciar as decisões dos reguladores contábeis no seu processo de elaboração de normas. A participação dos grupos é considerada importante e necessária para garantir a legitimidade do processo. As principais linhas teóricas que explicam o fenômeno podem ser divididas em 2 grandes grupos de pesquisas: um baseado em incentivos e características dos lobistas e o outro baseado na influência do lobbying nas decisões dos reguladores. Entre os diversos aspectos levantados, observa-se comumente nas duas linhas: a forte utilização de cartas de comentário para investigar os grupos de pressão e sua influência; e a utilização de um método de análise dos dados baseados na regressão com variáveis dependentes dicotômicas. As pesquisas empíricas retratam a existência de uma forte relação entre o uso de cartas de comentários e outras formas de lobbying. Quanto ao efeito do lobbying nos processos regulatórios, os resultados são mistos, demonstrando que sua efetividade deve ser analisada caso a caso, porém, as evidências indicam que seus efeitos não podem ser desconsiderados. Este trabalho espera incentivar o aprimoramento desta linha de pesquisa, pois são poucos os estudos sobre o tema considerando a evidência da nova regulação contábil internacional.