Uma análise institucionalista do pacto federativo fiscal brasileiro

• Autor(a) principal: Dalmolin, Marcelo Dalton
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Carvalho, Carlos Eduardo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional (Online)
• Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/6326
• topic: Brasil; competências tributárias; instituições; pacto federativo.

Este artigo se propõe a analisar as instituições, em geral, e as instituições formais que conformam o modelo do pacto federativo fiscal brasileiro e seus efeitos nos orçamentos estaduais, em particular. Partindo-se da análise neo-institucionalista sobre o discurso do desenvolvimento, e das regras constitucionais e infraconstitucionais que deram forma ao pacto federativo, à distribuição de competências tributárias e à repartição das receitas tributárias vigentes na República Federativa do Brasil, examinam-se as informações constantes nos orçamentos dos Estados brasileiros de 2002 a 2013. Desta forma, procurou-se identificar os impactos deste modelo institucional, nos orçamentos dos entes subnacionais, agrupados nas regiões geopolíticas do Brasil, cotejando-se a estrutura da carga tributária brasileira e o volume de receitas públicas disponíveis para os Estados. Por fim, foram comparados os tributos federais arrecadados em cada unidade federativa, comparando-os com o volume de receitas disponíveis e o volume de gastos dos Estados, para cotejar o volume de tributos federais e estaduais arrecadados em comparação com o volume de despesas estaduais.