EXISTE O ABANDONO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL AMBIENTAL? PONDERAÇÕES AO AGRAVO REGIMENTAL AO RECURSO ESPECIAL 1.210.071/RS
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista jurídica (Blumenau. Online) |
Texto Completo: | https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6504 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a decisão proferida no Agravo Regimental ao Recurso Especial 1.210.071/RS. A responsabilidade civil ambiental demonstra ser um dos institutos mais eficientes na proteção do meio ambiente, fazendo que o poluidor direto e o indireto arquem com o ônus da reparação do dano. O Superior Tribunal de Justiça sempre se revelou um dos grandes defensores da teoria do risco integral, entretanto a decisão em voga se encaminha no sentido contrario. Diante disso se utiliza de raciocínio dedutivo e no exame de doutrinas, artigos e jurisprudências para discutir sobre os efeitos de uma possível mudança de paradigma nos tribunais superiores brasileiros e suas consequências para a proteção ambiental e conclui pela necessidade de se estender a educação ambiental, também para os nossos magistrados, como forma de garantir a aplicabilidade do direito ambiental. |
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EXISTE O ABANDONO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL AMBIENTAL? PONDERAÇÕES AO AGRAVO REGIMENTAL AO RECURSO ESPECIAL 1.210.071/RSMeio AmbienteResponsabilidade Civil AmbientalRisco IntegralNexo Causal.O presente trabalho tem como objetivo analisar a decisão proferida no Agravo Regimental ao Recurso Especial 1.210.071/RS. A responsabilidade civil ambiental demonstra ser um dos institutos mais eficientes na proteção do meio ambiente, fazendo que o poluidor direto e o indireto arquem com o ônus da reparação do dano. O Superior Tribunal de Justiça sempre se revelou um dos grandes defensores da teoria do risco integral, entretanto a decisão em voga se encaminha no sentido contrario. Diante disso se utiliza de raciocínio dedutivo e no exame de doutrinas, artigos e jurisprudências para discutir sobre os efeitos de uma possível mudança de paradigma nos tribunais superiores brasileiros e suas consequências para a proteção ambiental e conclui pela necessidade de se estender a educação ambiental, também para os nossos magistrados, como forma de garantir a aplicabilidade do direito ambiental.Revista Jurídica (FURB)Revista Jurídica (FURB)2018-04-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6504Revista Jurídica (FURB); Vol. 21 No. 45 (2017); 89-108Revista Jurídica (FURB); v. 21 n. 45 (2017); 89-1081982-4858reponame:Revista jurídica (Blumenau. Online)instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)instacron:FURBporhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6504/3800Copyright (c) 2018 Revista Jurídicainfo:eu-repo/semantics/openAccessVartuli Cordeiro e Silva, VictorSouza Costa, Beatriz2018-04-23T06:54:05Zoai:ojs.bu.furb.br:article/6504Revistahttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/indexPUBhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/oai||revistajuridica@furb.br1982-48581415-255Xopendoar:2018-04-23T06:54:05Revista jurídica (Blumenau. Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB)false |
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