À BEIRA DO ABISMO E AO ENCONTRO DO ABSURDO: CONSIDERAÇÕES SOCIOJURÍDICAS SOBRE A NOTA TÉCNICA N. 11/2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista jurídica (Blumenau. Online) |
Texto Completo: | https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7918 |
Resumo: | No início do ano de 2019, o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS, através da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, a qual aprofunda o processo de destruição da Reforma Psiquiátrica brasileira e desmonta a Rede de Atenção Psicossocial, desconfigurando a Política Nacional de Saúde Mental. A partir de argumentos sociojurídicos, este artigo analisa a referida Nota Técnica, trazendo à discussão dispositivos da legislação brasileira pertinente ao tema e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Conclui-se que as orientações contidas na Nota Técnica nº 11/2019 restabelecem as práticas manicomiais, violam direitos das pessoas em sofrimento mental e põem fim à Rede de Atenção Psicossocial. |
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À BEIRA DO ABISMO E AO ENCONTRO DO ABSURDO: CONSIDERAÇÕES SOCIOJURÍDICAS SOBRE A NOTA TÉCNICA N. 11/2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDESaúde MentalNota Técnica nº 11/2019Dimensão sociojurídicaReforma Psiquiátrica brasileiraLuta antimanicomialNo início do ano de 2019, o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS, através da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, a qual aprofunda o processo de destruição da Reforma Psiquiátrica brasileira e desmonta a Rede de Atenção Psicossocial, desconfigurando a Política Nacional de Saúde Mental. A partir de argumentos sociojurídicos, este artigo analisa a referida Nota Técnica, trazendo à discussão dispositivos da legislação brasileira pertinente ao tema e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Conclui-se que as orientações contidas na Nota Técnica nº 11/2019 restabelecem as práticas manicomiais, violam direitos das pessoas em sofrimento mental e põem fim à Rede de Atenção Psicossocial.Revista Jurídica (FURB)Revista Jurídica (FURB)2019-06-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7918Revista Jurídica (FURB); Vol. 23 No. 50 (2019); e7918Revista Jurídica (FURB); v. 23 n. 50 (2019); e79181982-4858reponame:Revista jurídica (Blumenau. Online)instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)instacron:FURBporhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7918/4256Copyright (c) 2019 Revista Jurídica (FURB)info:eu-repo/semantics/openAccessCerqueira Correia, LudmilaMartins, LaércioRequião, Maurício2019-12-21T10:47:54Zoai:ojs.bu.furb.br:article/7918Revistahttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/indexPUBhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/oai||revistajuridica@furb.br1982-48581415-255Xopendoar:2019-12-21T10:47:54Revista jurídica (Blumenau. Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB)false |
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No início do ano de 2019, o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS, através da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, a qual aprofunda o processo de destruição da Reforma Psiquiátrica brasileira e desmonta a Rede de Atenção Psicossocial, desconfigurando a Política Nacional de Saúde Mental. A partir de argumentos sociojurídicos, este artigo analisa a referida Nota Técnica, trazendo à discussão dispositivos da legislação brasileira pertinente ao tema e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Conclui-se que as orientações contidas na Nota Técnica nº 11/2019 restabelecem as práticas manicomiais, violam direitos das pessoas em sofrimento mental e põem fim à Rede de Atenção Psicossocial. |
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