A INTERFACE DA ÁGUA ENQUANTO RECURSO AMBIENTAL E ECONÔMICO E A SUA INTERCONEXÃO COM A TUTELA DO MEIO AMBIENTE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiró, Fabiana
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Wolkmer, Maria de Fátima S.
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4051
Resumo: A complexidade econômica da sociedade tecnológica e o modelo vigente, voltado à exploração dos recursos naturais e ao consumo exacerbado, ensejaram a mudança de paradigmas com vistas à utilização racional e equilibrada dos recursos ambientais, dentre os quais se inclui a água. O modelo constitucional vigente trata o meio ambiente como direito fundamental da pessoa humana, sendo que a água constitui um recurso natural essencial à sadia qualidade de vida e aos processos produtivos. Nesse sentido, como há importantes instrumentos de gestão da água previstos no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Nacional de Meio Ambiente, o artigo se propõe a refletir acerca da necessidade de maior interação entre tais políticas, de forma a garantir o adequado gerenciamento da questão hídrica.
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