EL RÉGIMEN JURÍDICO DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN ESPAÑA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caballero, Teresa M. Navarro
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4881
Resumo: Este artigo analisa as evoluções do regime jurídico das águas subterrâneas na Espanha, a partir do tratamento que recebeu na legislação de águas do século dezenove, onde manteve seu caráter privado, passando pela Lei de Águas de 1985, na qual foi declarada a sua pertinência ao domínio público, junto ao regime especial das disposições transitórias, para concluir expondo as recentes reformas que recaíram sobre o tema em razão das recentes mudanças na regulamentação, em particular dos aquíferos.
id FURB-8_560d21b72772cbb07b6064bf36e76802
oai_identifier_str oai:ojs.bu.furb.br:article/4881
network_acronym_str FURB-8
network_name_str Revista jurídica (Blumenau. Online)
repository_id_str
spelling EL RÉGIMEN JURÍDICO DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN ESPAÑARegime jurídico das águasÁguas subterrâneasDomínio público hidráulicoAquíferos.Este artigo analisa as evoluções do regime jurídico das águas subterrâneas na Espanha, a partir do tratamento que recebeu na legislação de águas do século dezenove, onde manteve seu caráter privado, passando pela Lei de Águas de 1985, na qual foi declarada a sua pertinência ao domínio público, junto ao regime especial das disposições transitórias, para concluir expondo as recentes reformas que recaíram sobre o tema em razão das recentes mudanças na regulamentação, em particular dos aquíferos.Revista Jurídica (FURB)Revista Jurídica (FURB)2015-07-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4881Revista Jurídica (FURB); Vol. 19 No. 38 (2015); 5-26Revista Jurídica (FURB); v. 19 n. 38 (2015); 5-261982-4858reponame:Revista jurídica (Blumenau. Online)instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)instacron:FURBporhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4881/2976Copyright (c) 2015 Revista Jurídicainfo:eu-repo/semantics/openAccessCaballero, Teresa M. Navarro2017-06-13T22:43:54Zoai:ojs.bu.furb.br:article/4881Revistahttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/indexPUBhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/oai||revistajuridica@furb.br1982-48581415-255Xopendoar:2017-06-13T22:43:54Revista jurídica (Blumenau. Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB)false
dc.title.none.fl_str_mv EL RÉGIMEN JURÍDICO DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN ESPAÑA
title EL RÉGIMEN JURÍDICO DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN ESPAÑA
spellingShingle EL RÉGIMEN JURÍDICO DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN ESPAÑA
Caballero, Teresa M. Navarro
Regime jurídico das águas
Águas subterrâneas
Domínio público hidráulico
Aquíferos.
title_short EL RÉGIMEN JURÍDICO DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN ESPAÑA
title_full EL RÉGIMEN JURÍDICO DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN ESPAÑA
title_fullStr EL RÉGIMEN JURÍDICO DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN ESPAÑA
title_full_unstemmed EL RÉGIMEN JURÍDICO DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN ESPAÑA
title_sort EL RÉGIMEN JURÍDICO DE LAS AGUAS SUBTERRÁNEAS EN ESPAÑA
author Caballero, Teresa M. Navarro
author_facet Caballero, Teresa M. Navarro
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Caballero, Teresa M. Navarro
dc.subject.por.fl_str_mv Regime jurídico das águas
Águas subterrâneas
Domínio público hidráulico
Aquíferos.
topic Regime jurídico das águas
Águas subterrâneas
Domínio público hidráulico
Aquíferos.
description Este artigo analisa as evoluções do regime jurídico das águas subterrâneas na Espanha, a partir do tratamento que recebeu na legislação de águas do século dezenove, onde manteve seu caráter privado, passando pela Lei de Águas de 1985, na qual foi declarada a sua pertinência ao domínio público, junto ao regime especial das disposições transitórias, para concluir expondo as recentes reformas que recaíram sobre o tema em razão das recentes mudanças na regulamentação, em particular dos aquíferos.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-07-16
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4881
url https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4881
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4881/2976
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2015 Revista Jurídica
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2015 Revista Jurídica
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista Jurídica (FURB)
Revista Jurídica (FURB)
publisher.none.fl_str_mv Revista Jurídica (FURB)
Revista Jurídica (FURB)
dc.source.none.fl_str_mv Revista Jurídica (FURB); Vol. 19 No. 38 (2015); 5-26
Revista Jurídica (FURB); v. 19 n. 38 (2015); 5-26
1982-4858
reponame:Revista jurídica (Blumenau. Online)
instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)
instacron:FURB
instname_str Universidade Regional de Blumenau (FURB)
instacron_str FURB
institution FURB
reponame_str Revista jurídica (Blumenau. Online)
collection Revista jurídica (Blumenau. Online)
repository.name.fl_str_mv Revista jurídica (Blumenau. Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB)
repository.mail.fl_str_mv ||revistajuridica@furb.br
_version_ 1798945240775655424

Registros relacionados