LOSING THE EUROPEAN IDENTITY: THE NEW CHALLENGE OF TTIP
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista jurídica (Blumenau. Online) |
Texto Completo: | https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5210 |
Resumo: | O artigo trata da crise do Estado e da sua soberania, como resultado do processo de globalização. Em efeito, na trilha do processo de globalização a lei nacional perde sua força normativa como símbolo do ordenamento jurídico positivo. A vontade do legislador tem sido substituída pela jurisdição e a desnacionalização dos estados seguiram a criação da dimensão jurídica global. Este contexto em parte direcionou a passagem do direito doméstico para o nível comunitário (UE) através do compartilhamento de valores e espaços e, consequentemente, promoveu a flexibilização do poder estatal; em parte direcionou a criação da ‘soft law’, uma lei que não é obrigatória nos seus vínculos jurídicos mas é suficientemente forte na sua estrutura programática para representar uma ruptura com a lei tradicional (o direito estatal), que se tornou excessivamente “rígida” para a lógica por trás dos governos da União Europeia. A globalização da lex mercatoria, sobrepondo-se à dimensão estatal, enfatizou, de fato, a insuficiência da política e do direito em proteger a identidade do Estado, enquanto tecnologias e economia dão suporte a evidentes novos exemplos de experimentações e desafios. O artigo presta particular atenção aos trabalhos preparatórios, elaborados pelos representantes dos Estados membros da União Europeia, para o Tratado Comercial, chamado Transatlantic Partnership on Trade and Investment Partnership – TTIP (Parceria Transatlântica de Mercado e Investimentos), que pretende criar uma maior zona de livre comércio no mundo e que representa novas formas de comunicação entre os operadores econômicos-financeiros e jurídicos, geograficamente distantes mas aproximados pelos interesses econômicos que tendem a desestabilizar os últimos fragmentos da soberania estatal. |
id |
FURB-8_64b05c92443ab31cc5eca2114baba850 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.bu.furb.br:article/5210 |
network_acronym_str |
FURB-8 |
network_name_str |
Revista jurídica (Blumenau. Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
LOSING THE EUROPEAN IDENTITY: THE NEW CHALLENGE OF TTIPSoberaniaGlobalizaçãoDiálogo ConstitucionalFluxos LegaisSoft LawTTIP.O artigo trata da crise do Estado e da sua soberania, como resultado do processo de globalização. Em efeito, na trilha do processo de globalização a lei nacional perde sua força normativa como símbolo do ordenamento jurídico positivo. A vontade do legislador tem sido substituída pela jurisdição e a desnacionalização dos estados seguiram a criação da dimensão jurídica global. Este contexto em parte direcionou a passagem do direito doméstico para o nível comunitário (UE) através do compartilhamento de valores e espaços e, consequentemente, promoveu a flexibilização do poder estatal; em parte direcionou a criação da ‘soft law’, uma lei que não é obrigatória nos seus vínculos jurídicos mas é suficientemente forte na sua estrutura programática para representar uma ruptura com a lei tradicional (o direito estatal), que se tornou excessivamente “rígida” para a lógica por trás dos governos da União Europeia. A globalização da lex mercatoria, sobrepondo-se à dimensão estatal, enfatizou, de fato, a insuficiência da política e do direito em proteger a identidade do Estado, enquanto tecnologias e economia dão suporte a evidentes novos exemplos de experimentações e desafios. O artigo presta particular atenção aos trabalhos preparatórios, elaborados pelos representantes dos Estados membros da União Europeia, para o Tratado Comercial, chamado Transatlantic Partnership on Trade and Investment Partnership – TTIP (Parceria Transatlântica de Mercado e Investimentos), que pretende criar uma maior zona de livre comércio no mundo e que representa novas formas de comunicação entre os operadores econômicos-financeiros e jurídicos, geograficamente distantes mas aproximados pelos interesses econômicos que tendem a desestabilizar os últimos fragmentos da soberania estatal.Revista Jurídica (FURB)Revista Jurídica (FURB)2015-12-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5210Revista Jurídica (FURB); Vol. 19 No. 39 (2015); 29-48Revista Jurídica (FURB); v. 19 n. 39 (2015); 29-481982-4858reponame:Revista jurídica (Blumenau. Online)instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)instacron:FURBporhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5210/3145Copyright (c) 2015 Revista Jurídicainfo:eu-repo/semantics/openAccessBruno, Anna Silvia2017-06-13T22:43:25Zoai:ojs.bu.furb.br:article/5210Revistahttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/indexPUBhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/oai||revistajuridica@furb.br1982-48581415-255Xopendoar:2017-06-13T22:43:25Revista jurídica (Blumenau. Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
LOSING THE EUROPEAN IDENTITY: THE NEW CHALLENGE OF TTIP |
title |
LOSING THE EUROPEAN IDENTITY: THE NEW CHALLENGE OF TTIP |
spellingShingle |
LOSING THE EUROPEAN IDENTITY: THE NEW CHALLENGE OF TTIP Bruno, Anna Silvia Soberania Globalização Diálogo Constitucional Fluxos Legais Soft Law TTIP. |
title_short |
LOSING THE EUROPEAN IDENTITY: THE NEW CHALLENGE OF TTIP |
title_full |
LOSING THE EUROPEAN IDENTITY: THE NEW CHALLENGE OF TTIP |
title_fullStr |
LOSING THE EUROPEAN IDENTITY: THE NEW CHALLENGE OF TTIP |
title_full_unstemmed |
LOSING THE EUROPEAN IDENTITY: THE NEW CHALLENGE OF TTIP |
title_sort |
LOSING THE EUROPEAN IDENTITY: THE NEW CHALLENGE OF TTIP |
author |
Bruno, Anna Silvia |
author_facet |
Bruno, Anna Silvia |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Bruno, Anna Silvia |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Soberania Globalização Diálogo Constitucional Fluxos Legais Soft Law TTIP. |
topic |
Soberania Globalização Diálogo Constitucional Fluxos Legais Soft Law TTIP. |
description |
O artigo trata da crise do Estado e da sua soberania, como resultado do processo de globalização. Em efeito, na trilha do processo de globalização a lei nacional perde sua força normativa como símbolo do ordenamento jurídico positivo. A vontade do legislador tem sido substituída pela jurisdição e a desnacionalização dos estados seguiram a criação da dimensão jurídica global. Este contexto em parte direcionou a passagem do direito doméstico para o nível comunitário (UE) através do compartilhamento de valores e espaços e, consequentemente, promoveu a flexibilização do poder estatal; em parte direcionou a criação da ‘soft law’, uma lei que não é obrigatória nos seus vínculos jurídicos mas é suficientemente forte na sua estrutura programática para representar uma ruptura com a lei tradicional (o direito estatal), que se tornou excessivamente “rígida” para a lógica por trás dos governos da União Europeia. A globalização da lex mercatoria, sobrepondo-se à dimensão estatal, enfatizou, de fato, a insuficiência da política e do direito em proteger a identidade do Estado, enquanto tecnologias e economia dão suporte a evidentes novos exemplos de experimentações e desafios. O artigo presta particular atenção aos trabalhos preparatórios, elaborados pelos representantes dos Estados membros da União Europeia, para o Tratado Comercial, chamado Transatlantic Partnership on Trade and Investment Partnership – TTIP (Parceria Transatlântica de Mercado e Investimentos), que pretende criar uma maior zona de livre comércio no mundo e que representa novas formas de comunicação entre os operadores econômicos-financeiros e jurídicos, geograficamente distantes mas aproximados pelos interesses econômicos que tendem a desestabilizar os últimos fragmentos da soberania estatal. |
publishDate |
2015 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2015-12-03 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5210 |
url |
https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5210 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5210/3145 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2015 Revista Jurídica info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2015 Revista Jurídica |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista Jurídica (FURB) Revista Jurídica (FURB) |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista Jurídica (FURB) Revista Jurídica (FURB) |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Jurídica (FURB); Vol. 19 No. 39 (2015); 29-48 Revista Jurídica (FURB); v. 19 n. 39 (2015); 29-48 1982-4858 reponame:Revista jurídica (Blumenau. Online) instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB) instacron:FURB |
instname_str |
Universidade Regional de Blumenau (FURB) |
instacron_str |
FURB |
institution |
FURB |
reponame_str |
Revista jurídica (Blumenau. Online) |
collection |
Revista jurídica (Blumenau. Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista jurídica (Blumenau. Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB) |
repository.mail.fl_str_mv |
||revistajuridica@furb.br |
_version_ |
1798945240791384064 |