BREVES REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista jurídica (Blumenau. Online) |
Texto Completo: | https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3389 |
Resumo: | Neste artigo objetivou-se refletir sobre alguns aspectos relacionados com a constitucionalizaçao dos Direitos Fundamentais, especialmente no que tange às consequências decorrentes da caracterização do direito de acesso à justiça, ou direito à tutela jurisdicional, como um Direito Fundamental. Por primeiro, buscou-se delimitar conceitualmente os Direitos Fundamentais, que seriam, conforme o conceito operacional doutrinário adotado, aqueles direitos reconhecidos e positivados na ordem constitucional interna de determinado Estado aos seres humanos. Após, foi abordada a eficácia dos direitos fundamentas através do exame da norma contida no o art. 5º, §1º, da Constituição Federal, analisando-se ainda os aspectos materiais e formais do conceito de Direito Fundamental de modo a visualizar na norma do art. 5, inc. XXXV, da Constituição Federal, como um autêntico Direito Fundamental à tutela jurisdicional. Sob essa ótica, tratou-se sobre a efetividade e a tempestividade da resposta do Poder Judiciário como consectários lógicos dessa relação entre Direitos Fundamentais e acesso à justiça. Por fim, analisou-se rapidamente uma das facetas dessa correlação, que é o direito ao procedimento idôneo e alguns dos seus desdobramentos práticos. Na realização da pesquisa adotou-se o método dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica. |
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BREVES REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTALNeste artigo objetivou-se refletir sobre alguns aspectos relacionados com a constitucionalizaçao dos Direitos Fundamentais, especialmente no que tange às consequências decorrentes da caracterização do direito de acesso à justiça, ou direito à tutela jurisdicional, como um Direito Fundamental. Por primeiro, buscou-se delimitar conceitualmente os Direitos Fundamentais, que seriam, conforme o conceito operacional doutrinário adotado, aqueles direitos reconhecidos e positivados na ordem constitucional interna de determinado Estado aos seres humanos. Após, foi abordada a eficácia dos direitos fundamentas através do exame da norma contida no o art. 5º, §1º, da Constituição Federal, analisando-se ainda os aspectos materiais e formais do conceito de Direito Fundamental de modo a visualizar na norma do art. 5, inc. XXXV, da Constituição Federal, como um autêntico Direito Fundamental à tutela jurisdicional. Sob essa ótica, tratou-se sobre a efetividade e a tempestividade da resposta do Poder Judiciário como consectários lógicos dessa relação entre Direitos Fundamentais e acesso à justiça. Por fim, analisou-se rapidamente uma das facetas dessa correlação, que é o direito ao procedimento idôneo e alguns dos seus desdobramentos práticos. Na realização da pesquisa adotou-se o método dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica.Revista Jurídica (FURB)Revista Jurídica (FURB)2012-07-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3389Revista Jurídica (FURB); Vol. 16 No. 31 (2012); 5-24Revista Jurídica (FURB); v. 16 n. 31 (2012); 5-241982-4858reponame:Revista jurídica (Blumenau. Online)instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)instacron:FURBporhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3389/2107Copyright (c) 2014 Revista Jurídicainfo:eu-repo/semantics/openAccessBeduschi, Leonardo2017-06-13T22:47:39Zoai:ojs.bu.furb.br:article/3389Revistahttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/indexPUBhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/oai||revistajuridica@furb.br1982-48581415-255Xopendoar:2017-06-13T22:47:39Revista jurídica (Blumenau. Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB)false |
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