Empoderamento do consumidor no ambiente virtual

• Autor(a) principal: Verbicaro, Dennis
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Montão, Vanessa Maria Dias
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
• Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/9910
• topic: Direito do Consumidor; Dados Pessoais; Privacidade Virtual; Empoderamento do Consumidor; Vulnerabilidade algorítmica

O presente trabalho objetiva analisar a coleta, o tratamento e a destinação dos dados pessoais nas relações de consumo realizadas na internet. Os dados se tornaram um instrumento valioso aos empresários, podendo potencializar riscos à intimidade e privacidade do consumidor, sobretudo sob a perspectiva do capitalismo de vigilância pensado por Shoshana Zuboff. Nessa perspectiva, a tutela normativa dos dados pessoais será analisada nos planos nacional e internacional, tomando-se como referência as informações coletadas pelos aplicativos de delivery. Discute-se, também, como o empoderamento virtual do consumidor corporifica o ideal de solidariedade, na medida em que exerce força contra majoritária em relação aos abusos do poder econômico nesse ambiente dominado pelas plataformas eletrônicas. Utilizou-se o método dedutivo, através de pesquisa teórico-bibliográfica e da análise crítica do discurso, visando desvelar o que há por meio da linguagem virtual nas relações de poder entre esse novo perfil de fornecedor e a vulnerabilidade algorítmica do consumidor. Conclui-se que, diante da vulnerabilidade agravada do consumidor digital, a sofisticação do assédio de consumo e o controle insuficiente da política de dados das plataformas eletrônicas, a articulação conjunta por meio da insurgência qualificada nas redes sociais e sites de compartilhamento de experiências são medidas eficazes para preservar a liberdade de escolha dos consumidores e mitigar os efeitos das práticas abusivas