O livro digital e o direito à luz do Copyleft, Creative Commons e Digital Right Management

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Juliani Menezes dos
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Rozados, Helen Beatriz Frota
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Biblos (Rio Grande. Online)
Texto Completo: https://periodicos.furg.br/biblos/article/view/3672
Resumo: Discorre sobre os desafios do direito autoral a partir da disseminação e do crescimento da comercialização do livro digital e de aparelhos leitores. Discute o Copyright no contexto da Internet. Apresenta breve panorama da legislação brasileira, comentando propostas de mudanças que visam penalizar os infratores da pirataria e plágio em ambiente virtual. Aborda a Lei de Direitos Autorais 9.610/1998 e os projetos de lei PL 236/2012 e PL 2793-11. Descreve as novas formas de proteção e licenças de uso desenvolvidas por autores, editores e empresas com o intuito de disponibilizar as obras ao público, bem como proteger e garantir o repasse dos direitos autorais. Aborda o Copyleft, o Digital Right Management (DRM) e o Creative Commons dentre as novas formas de proteção da produção intelectual em meio digital. Conclui que é necessária uma discussão mais intensa, não apenas em nível nacional, mas mundial, que provoque as adaptações necessárias na legislação sobre direito autoral, especialmente no contexto do ciberespaço.
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