A desaposentação e a questão dos proventos auferidos pelos beneficiários: dever de restituição ou verba alimentar?
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Juris (Rio Grande. Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.furg.br/juris/article/view/5749 |
Resumo: | O presente artigo versa sobre o instituto da desaposentação e as polêmicas que envolvem esse tema, observando-se tratar de um assunto novo no mundo da Previdência Social e não possuir legislação específica para sanar as dúvidas existentes. Em específico, o estudo em análise objetiva a investigar o dever ou não de restituição dos proventos auferidos no caso de desaposentação. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de premissas gerais para se chegar à conclusão. Ainda, foi necessário averiguar o nascimento da aposentação no Brasil, os elementos cruciais da Previdência Social e como é possível alcançar a desaposentação. No que tange a desaposentação, o presente artigo adentrou na temática da devolução dos proventos recebidos pelos segurados. Com base nesse estudo, concluiu-se que não existe a necessidade de devolução dos rendimentos do segurado da Previdência Social, uma vez que não existe a possibilidade de gerar uma crise financeira no sistema. A previdência possui condições de arcar com os custos da desaposentação, dado ao fato de que o indivíduo que está aposentado e continua laborando, também continua contribuindo, e esses valores não foram contabilizados anteriormente em cálculo de benefício. Sendo assim, como a expectativa de vida também diminui, a partir das contribuições efetuadas no período em que se encontra aposentado, é possível conceder nova aposentadoria mais benéfica, sem que isso resulte em prejuízo para a previdência social e sem a necessidade da devolução do que foi recebido. |
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A desaposentação e a questão dos proventos auferidos pelos beneficiários: dever de restituição ou verba alimentar?AposentadoriaDesaposentaçãoDevoluçãoSeguradoRenúnciaDesaposentaçãoO presente artigo versa sobre o instituto da desaposentação e as polêmicas que envolvem esse tema, observando-se tratar de um assunto novo no mundo da Previdência Social e não possuir legislação específica para sanar as dúvidas existentes. Em específico, o estudo em análise objetiva a investigar o dever ou não de restituição dos proventos auferidos no caso de desaposentação. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de premissas gerais para se chegar à conclusão. Ainda, foi necessário averiguar o nascimento da aposentação no Brasil, os elementos cruciais da Previdência Social e como é possível alcançar a desaposentação. No que tange a desaposentação, o presente artigo adentrou na temática da devolução dos proventos recebidos pelos segurados. Com base nesse estudo, concluiu-se que não existe a necessidade de devolução dos rendimentos do segurado da Previdência Social, uma vez que não existe a possibilidade de gerar uma crise financeira no sistema. A previdência possui condições de arcar com os custos da desaposentação, dado ao fato de que o indivíduo que está aposentado e continua laborando, também continua contribuindo, e esses valores não foram contabilizados anteriormente em cálculo de benefício. Sendo assim, como a expectativa de vida também diminui, a partir das contribuições efetuadas no período em que se encontra aposentado, é possível conceder nova aposentadoria mais benéfica, sem que isso resulte em prejuízo para a previdência social e sem a necessidade da devolução do que foi recebido.Universidade Federal do Rio Grande2016-11-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionDedutivoapplication/pdfhttps://periodicos.furg.br/juris/article/view/574910.14295/juris.v25i0.5749JURIS - Faculty of Law Journal; Vol. 25 (2016); 79-102JURIS - Revista de la Facultad de Derecho; Vol. 25 (2016); 79-102JURIS - Revista da Faculdade de Direito; v. 25 (2016); 79-1022447-38551413-3571reponame:Juris (Rio Grande. Online)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGporhttps://periodicos.furg.br/juris/article/view/5749/4106Copyright (c) 2016 JURIS - Revista da Faculdade de Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessFlores, Luis Gustavo GomesMenuci, Júlia Monfardini2016-12-06T17:34:30Zoai:ojs.periodicos.furg.br:article/5749Revistahttp://www.seer.furg.br/juris/indexPUBhttps://seer.furg.br/juris/oaijrcc.pel@gmail.com||revistajuris.furg@gmail.com||juris@furg.br2447-38551413-3571opendoar:2016-12-06T17:34:30Juris (Rio Grande. Online) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
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