O CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: DO CÓDIGO DE NUREMBERG ÀS NORMAS BRASILEIRAS VIGENTES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jadoski, Rafael
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Mostardeiro, Sofia Rech, Exterkoetter, Júlia d´Avila, Grisard, Nelson, Hoeller, Alexandre Ademar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Vittalle (Online)
Texto Completo: https://periodicos.furg.br/vittalle/article/view/7080
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução do conceito de consentimento livre e esclarecido através da história, desde a necessidade da criação do código de Nurembergue, passando pela declaração de Genebra, declaração de Helsinque e suas atualizações, até a atual legislação brasileira que incorporou estas diretrizes. O trabalho traz os principais artigos e parágrafos destes códigos, fazendo referência a especificidade necessária na forma de escrever e descrever a obrigatoriedade e a extensão do conceito de consentimento do paciente, para que não fiquem dúvidas na interpretação do direito que deve ser assegurado ao ser humano, no que diz respeito a sua autonomia, segurança e tratamento. Assim, ressaltamos a necessidade de levarmos a termo o princípio hipocrático de primum non nocere (em primeiro lugar, não fazer o mal), um eterno paradigma ético e moral enfrentado cotidianamente durante o ato médico.
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