DETERMINANTES DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL: ANÁLISE DA DIMENSÃO PLANEJAMENTO

• Autor(a) principal: da Silva, Higo Henrique Mariano
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Bezerra Filho, João Eudes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sinergia (Rio Grande. Online)
• Texto Completo: https://periodicos.furg.br/sinergia/article/view/15301

O propósito desta pesquisa foi analisar se existe relação dos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) - planejamento (2015-2016), com fatores externos de ordem fiscal, político-partidária, transparência, geográfica e social. O IEGM é um índice publicado pelo Instituto Rui Barbosa e utilizado pela maioria dos Tribunais de Contas do Brasil como item de auditoria na apreciação das contas públicas municipais. As ferramentas metodológicas utilizadas foram a análise de conteúdo e a regressão para dados da contagem, com base no modelo logit. Os resultados indicam que existe relação negativa da inscrição dos restos a pagar pelos municípios com maiores IEGM-Planejamento e relação positiva com as variáveis “prefeito está exercendo o seu segundo mandato”, “o prefeito ser do mesmo partido do governador do estado” e “grau de transparência ativa”. Tais resultados podem contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento municipal e evolução do indicador IEGM-Planejamento, além de oferecer outros subsídios que podem ser levados em consideração pelos Tribunais de Contas e Poder Legislativo por ocasião da emissão de Parecer Prévio e julgamento das contas dos governos municipais, além de instrumentalizar o controle social.   Palavras-chaves: Índice de Planejamento no Setor Público. Orçamento Público. Controle Social. Efetividade Municipal. IEGM.