Instrumentos legais de prevenção de impactos ambientais na zona costeira: estratégias integradas de gestão territorialLegal instruments for prevention of environmental impacts on coastal zone

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Janilci Serra
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Farias Filho, Marcelino Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Remea - Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental (Online)
Texto Completo: https://periodicos.furg.br/remea/article/view/4742
Resumo: As questões relacionadas com a gestão do espaço urbano como forma de preservação dos elementos naturais de uma paisagem tem sido cada vez mais alvo de inúmeros debates e discussões, um dos principais fatores que vêm sendo analisado são as relações entre crescimento urbano e o processo de uso e ocupação adequado dos espaços. Uma das áreas que tem sofrido grandes impactos decorrentes do uso inapropriado é a Zona Costeira, sua beleza cênica e as grandes riquezas naturais funcionam como forte atrativo para sua ocupação. Assim, faz-se necessário o uso de instrumentos legais de gestão, como a Constituição Federal que define a zona costeira como “patrimônio nacional”. Portanto, estes instrumentos surgem da necessidade de se administrar os recursos naturais de forma que garanta a sustentabilidade do uso dessa área. Este artigo apresenta os principais instrumentos de gestão da Zona Costeira e também alguns dos impasses para a aplicação dos mesmos.
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