O sonho da moradia: atuação do estado e a sua consequente violação aos direitos e garantias fundamentais

• Autor(a) principal: Sanchotene, Mariana de Souza
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7527
• topic: Direito à moradia; Direitos fundamentais; Direito e cinema; Dandara; Pinheirinho; Right to housing; Fundamental rights; Law and cinema

A questão da moradia tem sido constantemente discutida devido aos conflitos que dizem respeito a ocupações urbanas. Tal direito, apesar de elencado como fundamental, não é respeitado pelo Estado, que se omite em relação aos problemas habitacionais que atingem a população menos favorecida. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo trazer à baila, de forma crítica, a atuação do Estado e a sua consequente violação aos direitos e garantias fundamentais no que concerne ao direito à moradia que todo o ser humano possui. Como metodologia geral do trabalho adotou-se o método dialético, abordando-se uma lógica de pensamento aplicada à compreensão do processo histórico, das mudanças, dos conflitos sociais e da investigação da realidade (GIL, 1987, p. 28-33). A pesquisa aqui lançada foi feita no campo teórico, com pesquisas bibliográficas e documentais, tendo como base a realização de leituras e fichamentos. Dissertações, livros, artigos e documentários foram utilizados como referências básicas para a construção do texto. No mais, serviram a este trabalho decisões judiciais relevantes aos casos aqui retratados, bem como a Constituição Federal e leis infraconstitucionais.Na primeira parte abordar-se-á que o direito à moradia goza de proteção legal, principalmente, no âmbito do direito internacional. Em seguida, buscar-se-á analisar a atuação do Estado, no que tange ao acesso, de uma parte da população, à moradia. No último tópico, analisar-se-á os documentários, “Dandara: enquanto morar for privilégio, ocupar é um direito” e “Somos todos Pinheirinho”. Sob essa perspectiva, portanto, procurar-se-á esclarecer qual a melhor ou possível forma de resolver os conflitos enfrentados pelas populações menos favorecidas em relação ao seu acesso a moradia. Imperativo, assim, encontrar uma solução que não viole qualquer princípio e valor constitucional.