A Suprema Corte dos EUA e a construção dos direitos sociais: estado-de-arte sobre a posição minoritária durante a Era Lochner (1905-1937)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marchiori Neto, Daniel Lena
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/5223
Resumo: A Era Lochner é um período na história legal americana que, durante 1905 a 1937, a Suprema Corte dos Estados Unidos tendeu a invalidar a regulação econômica acerca do estabelecimento de certas condições de trabalho ou salários, bem como a limitação da jornada. Este trabalho tem por objetivo analisar se, durante esta Era, a Suprema Corte manteve um escrutínio coerente acerca dos julgamentos proferidos, esboçando os casos excepcionais mais significantes que compuseram a posição “minoritária” da Corte.
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