Direito à identidade: construção, manutenção e defesa da identidade negra por intermédio de ações afirmativas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Juliane Moura dos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7330
Resumo: O presente trabalho fará análise acerca do Direito à Identidade utilizando conceituações dentro das áreas da sociologia, antropologia, psicologia e direito. Inicialmente será analisada a emergência do Estado de Direitos a partir da modernidade e a posterior construção da identidade cidadã no Estado brasileiro, desde a Proclamação da Independência e seus reflexos na Constituição Federal de 1988. Em seguida será feita breve exposição acerca da modernidade e seus efeitos na construção da identidade pessoal. Após, será analisada a construção do direito à identidade e sua ramificação decorrente dos direitos da personalidade e seu viés histórico, prático-jurídico, bem como será analisado o princípio da dignidade da pessoa humana e como sua existência é capaz de influenciar promulgação de legislações esparsas, a adoção de ações afirmativas e políticas públicas no Brasil com objetivo de diminuir casos de discriminação racial e na esfera internacional, as Declarações da ONU, que possuem a finalidade de erradicação de todas as formas de discriminação.
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