Saúde e meio ambiente: fatores condicionantes para a concretização do direito à saúde
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Data de Publicação: | 2012 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/5171 |
Resumo: | Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde, como o direito ao meio ambiente equilibrado, está previsto como sendo um direito de todos, devendo ser garantido pelo Estado através de políticas públicas. Contudo, o Estado possui orçamento limitado para custear a saúde, e os demais direitos, não conseguindo fornecer todos os medicamentos, terapias e assistência básica para assegurar a vida com qualidade, dentro de um ambiente saudável, devido aos limites orçamentários e altos custos que os mesmos trazem aos cofres públicos. Se o direito à saúde deve ser universal e igualitário como prevê a Constituição Federal, existe a preocupação com a carência de recursos públicos destinados à pesquisa na área da saúde, à proteção ao meio ambiente, incluindo saneamento básico, moradia, água potável, para que se possa viver num ambiente digno, com as condições que se fazem necessárias para a saúde socioambiental. O direito à saúde no seu aspecto prestacional deve ser compatível com a realidade econômica, social, ambiental e regional do país, visando alcançar a saúde da população e sua preservação, através de medidas preventivas e estas, relacionadas ao meio ambiente em que vivemos. |
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Brauner, Maria Claudia CrespoZaro, Luciana2015-07-24T20:20:36Z2015-07-24T20:20:36Z2012BRAUNER, Maria Claudia Crespo; ZARO, Luciana. Saúde e meio ambiente: fatores condicionantes para a concretização do direito à saúde. Juris, v. 17, p. 53-74, 2012. Disponível em: <http://www.seer.furg.br/juris/article/view/3605/2154>. Acesso em: 24 jul. 2015.1413-3571http://repositorio.furg.br/handle/1/5171Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde, como o direito ao meio ambiente equilibrado, está previsto como sendo um direito de todos, devendo ser garantido pelo Estado através de políticas públicas. Contudo, o Estado possui orçamento limitado para custear a saúde, e os demais direitos, não conseguindo fornecer todos os medicamentos, terapias e assistência básica para assegurar a vida com qualidade, dentro de um ambiente saudável, devido aos limites orçamentários e altos custos que os mesmos trazem aos cofres públicos. Se o direito à saúde deve ser universal e igualitário como prevê a Constituição Federal, existe a preocupação com a carência de recursos públicos destinados à pesquisa na área da saúde, à proteção ao meio ambiente, incluindo saneamento básico, moradia, água potável, para que se possa viver num ambiente digno, com as condições que se fazem necessárias para a saúde socioambiental. O direito à saúde no seu aspecto prestacional deve ser compatível com a realidade econômica, social, ambiental e regional do país, visando alcançar a saúde da população e sua preservação, através de medidas preventivas e estas, relacionadas ao meio ambiente em que vivemos.In the 1988 Federal Constitution, the right to health, such as the right to a balanced environment, is provided as a right for all, which must be guaranteed by the State through public policies. However, the State has limited budget to fund health and other rights, failing to provide all the medicines, therapies and primary care to ensure quality of life in a healthy environment, due to budget constraints and the high costs that they bring to the public coffers. If the right to health must be universal and equal as the Constitution claims, there is a concern about the lack of public resources devoted to research, health, environmental protection, including sanitation, housing and drinking water, so the population can live in a dignified environment, with necessary conditions for a healthy environment. Regarding its provision, the right to health must be compatible with the economic, social, environmental and regional reality of the country in order to achieve a healthy population and its preservation through preventive measures related to the environment we live.porSaúdeMedicamentosMeio ambientePolíticas públicasHealthMedicinesEnvironmentPublic policiesSaúde e meio ambiente: fatores condicionantes para a concretização do direito à saúdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGORIGINALSaúde e meio ambiente.pdfSaúde e meio ambiente.pdfapplication/pdf450190https://repositorio.furg.br/bitstream/1/5171/1/Sa%c3%bade%20e%20meio%20ambiente.pdf918789f0302de9cdf8d9d57735e8d747MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.furg.br/bitstream/1/5171/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52open access1/51712015-07-24 17:20:36.406open accessoai:repositorio.furg.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2015-07-24T20:20:36Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
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