Infiltração policial: a responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jeske, Christian
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7199
Resumo: A promulgação da Lei 12.850, de agosto de 2013, traz significativas mudanças legislativas no combate ao crime organizado no Brasil. Entre os principais pontos abordados nessa nova lei, encontra-se o instituto da infiltração policial, tema com grande divergência doutrinaria, e que nos leva a discutir assuntos complexos e delicados dentro de nosso ordenamento jurídico. O presente estudo apresentará uma análise sobre as características do trabalho do policial infiltrado em organizações criminosas, com base na lei 12.850 de agosto de 2013, bem como traçará críticas ao sistema adotado no Brasil para a prática da infiltração, trazendo comparações com outros ordenamentos jurídicos, nos quais a infiltração policial se perpetua no combate ao crime organizado há muito mais tempo do que no Brasil.
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