Um olhar sobre a justiça de transição: a experiência da comissão municipal da verdade no município de Rio Grande

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fontana, Alícia Halina
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7582
Resumo: O presente trabalho versa sobre a experiência da Justiça de Transição no Brasil, mais especificamente da atuação das comissões da verdade no país, tendo em vista que estas têm por escopo trazer esclarecimentos com relação às graves violações de direitos humanos ocorridas durante os períodos de ditadura havidos no Brasil. Com base nisso, a partir de uma análise dedutiva, partir-se-á da compreensão da Justiça de Transição, perpassando pela compreensão da Comissão da Verdade, pautada no estudo da incidência da Comissão da Verdade Federal e Estadual até atingir-se a experiência local, qual seja: a expectativa da implementação da Comissão Municipal da Verdade em Rio Grande. Para tanto, intentar-se-á trazer à tona a luta travada no Legislativo Municipal no intuito de possibilitar a aprovação da Lei 7.905 de 17 de junho de 2015, que prevê a criação da Comissão Municipal da Verdade na cidade; bem como serão traçadas as perspectivas que permeiam sua atuação e a repercussão social desta medida em uma localidade considerada área de segurança nacional durante a ditadura civil-militar brasileira que, apesar de se tratar de uma cidade interiorana, teve muita influência do governo militar durante os anos de chumbo.
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