Justiça gratuita, acesso à justiça e o (ainda) necessário debate em torno da ideologização do processo

• Autor(a) principal: Bainy, André Kabke
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Conceição, Lucas Gonçalves, Aragão, Valdenir Cardoso
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/5249
• topic: Acesso à justiça; Ideologia; Justiça gratuita; Legitimação do poder; Access to justice; Ideology; Free justice; Power legitimization

A realidade processual cível ainda está veementemente atrelada à ideologia racionalista, a qual se funda na forma, na técnica e na certeza. Ocorre que esse paradigma racionalista acaba legitimando o poder do polo hiperssuficiente da relação processual, e maculando a ampla e complexa noção de acesso à justiça, que é garantia necessária à proteção judicial efetiva dos direitos fundamentais. Essa situação pode ser evidenciada, por exemplo, quando é analisada a (in)utilização dos mecanismos previstos no ordenamento jurídico que facilitam o acesso à justiça, como por exemplo o benefício da justiça gratuita. Nesse caso, os critérios objetivos definidores da concessão de dito benefício acabam por muitas vezes restringir o alcance do mesmo, fato que não exprime o veradeiro sentido da legislação. O presente estudo visa, portanto, por meio de uma revisão bibliográfia, apresentar uma reflexão crítica acerca da ideologização do processo como forma de limitação do acesso à justiça.