Da necessária abolição dos zoológicos: perspectivas desde a Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Luzardi, Clarice
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7613
• topic: Zoológico; Direito dos animais; Proteção aos animais; Liberdade; Lei no 7.173/1983; Zoo; Animal rights; Protection of animals; Freedom

Ante o contexto vivido hoje, de manutenção da hierarquia entre humanos e animais, impera a necessidade de uma reconstrução ética de tal relação, a fim de superar a crueldade humana naturalizada. Especificamente neste trabalho, pretende-se problematizar o confinamento de animais em zoológicos, expondo os malefícios que causam aos seres em cativeiro, reforçando que esses seres não são propriedades do humano e devem possuir outra opção de vida. Objetiva-se, outrossim, abordar a questão relativa aos zoológicos, tendo como hipótese geral, ante a emergência de uma nova ética, que sua abolição é estritamente necessária. Partir-se-á da acepção de vedação a crueldade descrita na Constituição Federal, na qual se verificará os entendimentos dos tribunais acerca do assunto, demonstrando se existe ou não o reconhecimento de que se deve abolir esse aprisionamento. Com relação aos animais, propõe-se ainda que deve a legislação garantir a plenitude de sua vida, sem crueldade, segundo o disposto na Carta Magna. Para tanto, a presente pesquisa analisará a (in)constitucionalidade da Lei 7.173/1983 – Lei dos Zoológicos –, considerando que o texto Magno veda a crueldade animal. Como metodologia geral de trabalho, optou-se pelo método decolonial, tendo como procedimentos a leitura e o fichamento de livros, artigos científicos e a análise de normas e precedentes jurisprudenciais sobre o tema. Espera-se, com este trabalho, trazer elementos para a construção de um direito não especista, que reconheça no animal um sujeito.