Os direitos sociais assistenciais e a dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Bicca, Patricia Moraes
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Costa, José Ricardo Caetano
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/6827
• topic: Previdência; Assistência; Justiça social; Welfare; Assistance; Social justice

No presente trabalho, examinou-se a aplicabilidade dos direitos sociais assistenciais em uma perspectiva de direitos humanos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e justiça social. Desde a concepção básica de assistência social e assistencialismo, no Brasil, até o enfrentamento das políticas públicas para a operacionalização dos direitos sociais, passandose pela análise constitucional e de evolução da legislação e das características dos direitos sociais, a fim discutir acerca de sua efetiva proteção e realização, tendo como foco o BPC da LOAS e, se este benefício, atende ao disposto no art. 203, V da CF/88, no tange ao critério de ¼ da renda per capita familiar para sua concessão, tendo em vista a necessidade que assola nossa sociedade de novos conceitos relativos à efetivação desses direitos, pois o Brasil possui uma cultura assistencialista, em que os direitos existem, mas há grandes entraves para que sejam efetivos. Para tanto, utilizou-se, na presente pesquisa, o método histórico e o comparativo com coleta de dados constituída de fontes secundárias, primárias e terciárias que se trata, respectivamente, de pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo - mediante observação e pesquisa de dados juntos ao Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério Público Federal e a Justiça Federal – subseção de Rio Grande – e de ferramentas de busca na internet, em que se consultaram informações entendidas como relevantes à pesquisa. Dessa forma, o presente trabalho mostra o claro panorama em que os direitos sociais estão inseridos: não se concretizam de forma eficaz, tornando a população cliente das políticas públicas e do sistema.