A atuação do princípio constitucional da moralidade e administração pública
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/7389 |
Resumo: | A presente monografia desenvolve-se pela enfatização da atuação funcional do Princípio Constitucional da Moralidade administrativa, expresso no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e responsável por nortear as condutas e finalidades da Administração Pública. Seu estudo foi motivado pelas constantes manifestações de casos de corrupção e improbidade administrativa no Estado brasileiro. Diante de tamanha e notada relevância, a atuação do referido princípio enfrenta obstáculos históricos, como a dificuldade no desenvolvimento claro do seu conceito e potencialidade em caráter normativo. Por isso, o presente trabalho analisa a sua evolução doutrinária e legislativa, nas esferas do direito administrativo e da filosofia do direito para responder se os objetivos e o suporte concedidos pelo constituinte foram capazes de se concretizarem juridicamente. Dessa forma, uma análise histórica, evolutiva e filosófica do conceito da moral, bem como de seu caráter normativo foi desenvolvida com fundamento doutrinário e jurisprudencial com o aporte de recentes casos de improbidade administrativa analisados pelo Supremo Tribunal. |
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A atuação do princípio constitucional da moralidade e administração públicaPrincípio da moralidade administrativaMoralDireitoÉticaConstituição Federal de 1988A presente monografia desenvolve-se pela enfatização da atuação funcional do Princípio Constitucional da Moralidade administrativa, expresso no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e responsável por nortear as condutas e finalidades da Administração Pública. Seu estudo foi motivado pelas constantes manifestações de casos de corrupção e improbidade administrativa no Estado brasileiro. Diante de tamanha e notada relevância, a atuação do referido princípio enfrenta obstáculos históricos, como a dificuldade no desenvolvimento claro do seu conceito e potencialidade em caráter normativo. Por isso, o presente trabalho analisa a sua evolução doutrinária e legislativa, nas esferas do direito administrativo e da filosofia do direito para responder se os objetivos e o suporte concedidos pelo constituinte foram capazes de se concretizarem juridicamente. Dessa forma, uma análise histórica, evolutiva e filosófica do conceito da moral, bem como de seu caráter normativo foi desenvolvida com fundamento doutrinário e jurisprudencial com o aporte de recentes casos de improbidade administrativa analisados pelo Supremo Tribunal.Gauterio, Maria de Fatima PradoAlmeida, Laura Machado2017-07-19T17:33:15Z2017-07-19T17:33:15Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfALMEIDA, Laura Machado. A atuação do princípio constitucional da moralidade e administração pública. 2014. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2014.http://repositorio.furg.br/handle/1/7389porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2019-11-11T20:17:41Zoai:repositorio.furg.br:1/7389Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2019-11-11T20:17:41Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
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