Políticas públicas para o sistema agrário familiar e as interfaces com o desenvolvimento territorial rural: um estudo sobre as repercussões do PAA e PNAE no município de Pelotas/RS

• Autor(a) principal: Sodré, Maiara Tavares
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/8648
• topic: Políticas públicas; Desenvolvimento; Território; Sistema agrário familiar; Abordagem sistêmica; Public policies; Development; Territory; Family-based agriculture; Systemic approach

Políticas públicas são instrumentos da ação estatal voltados para mitigar problemas ou contradições presentes nas diversas esferas da administração pública. No contexto do rural, essas políticas públicas emergem recentemente como uma tentativa de promoção do desenvolvimento da agricultura, de suas atividades correlatas e do contexto espacial no qual estas e aquela se inserem. Com base nessa compreensão, esta pesquisa tem como objetivo compreender as repercussões do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre o desenvolvimento territorial rural do sistema da agricultura familiar do município de Pelotas/RS. Adota-se como método a abordagem sistêmica, por meio de uma orientação metodológica qualitativa, operacionalizada através de trabalho de campo para realização de entrevistas, as quais foram exploradas por meio de análise de conteúdo. Os resultados atingidos apontam para a atuação significativa dos programas sobre as dimensões social, econômica e político-organizacional do desenvolvimento territorial rural. Com menor intensidade, as dimensões ambiental e cultural também foram impactadas de forma positiva. A ação de PAA e PNAE sobre cada uma dessas dimensões, entretanto, é marcada por uma série de entraves e restrições, que limitam as possibilidades concretas de desenvolvimento do sistema agrário familiar no município. Por isso, ainda que a dinâmica dos programas aproxime-se de uma proposta de desenvolvimento territorial, entende-se que os mercados institucionais, sozinhos, não podem resolver problemas estruturais do sistema agrário familiar de Pelotas. Estes demandam a existência de outros tipos de políticas e de um projeto de desenvolvimento territorial rural de caráter multidimensional, o que ainda não constitui uma marca das políticas públicas no Brasil. Conclui-se, assim, que é necessária a superação de vicissitudes de ordem territorial e também decorrentes da própria formatação de PAA e PNAE, além da formulação de outras políticas públicas dirigidas para aspectos essenciais ao desenvolvimento rural. Na ausência desses ajustes, as possibilidades reais de ação dos programas em prol do desenvolvimento multidimensional e territorial em Pelotas mostram-se limitadas a um espectro potencial que não extrapola, em muito, o âmbito dos avanços já alcançados.