A mulher em situação de violência doméstica e familiar: a manutenção do vínculo trabalhista
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/7394 |
Resumo: | A presente monografia tem como objetivo principal a análise do artigo 9°, parágrafo 2º, inciso II, da Lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. A Lei foi desenvolvida com o intuito de criar mecanismos de defesa contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. O artigo 9°, parágrafo 2°, inciso II, da referida Lei, assegura à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do seu local de trabalho, por até 6 (seis) meses, com o finalidade de preservar a integridade física e psicológica da ofendida, sendo discutido em âmbito nacional quanto a manutenção do contrato de trabalho, visto que ainda há divergências no que se refere a interrupção ou suspensão do contrato. Diante do exposto, o trabalho em questão foi desenvolvido a partir de uma análise de gênero, perfazendo os movimentos sociais femininos ao longo dos séculos, até o ingresso e a manutenção da mulher no mercado de trabalho, frente a uma sociedade predominantemente machista e dominadora. |
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A mulher em situação de violência doméstica e familiar: a manutenção do vínculo trabalhistaMulherViolência domésticaManutenção do vínculo trabalhistaA presente monografia tem como objetivo principal a análise do artigo 9°, parágrafo 2º, inciso II, da Lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. A Lei foi desenvolvida com o intuito de criar mecanismos de defesa contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. O artigo 9°, parágrafo 2°, inciso II, da referida Lei, assegura à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do seu local de trabalho, por até 6 (seis) meses, com o finalidade de preservar a integridade física e psicológica da ofendida, sendo discutido em âmbito nacional quanto a manutenção do contrato de trabalho, visto que ainda há divergências no que se refere a interrupção ou suspensão do contrato. Diante do exposto, o trabalho em questão foi desenvolvido a partir de uma análise de gênero, perfazendo os movimentos sociais femininos ao longo dos séculos, até o ingresso e a manutenção da mulher no mercado de trabalho, frente a uma sociedade predominantemente machista e dominadora.Costa, Eder Dion de PaulaGonçalves, Luiza da Silva2017-07-19T17:46:44Z2017-07-19T17:46:44Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfGONÇALVES, Luiza da Silva. A mulher em situação de violência doméstica e familiar: a manutenção do vínculo trabalhista. 2016. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016.http://repositorio.furg.br/handle/1/7394porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2019-11-14T00:53:52Zoai:repositorio.furg.br:1/7394Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2019-11-14T00:53:52Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
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A presente monografia tem como objetivo principal a análise do artigo 9°, parágrafo 2º, inciso II, da Lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. A Lei foi desenvolvida com o intuito de criar mecanismos de defesa contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. O artigo 9°, parágrafo 2°, inciso II, da referida Lei, assegura à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do seu local de trabalho, por até 6 (seis) meses, com o finalidade de preservar a integridade física e psicológica da ofendida, sendo discutido em âmbito nacional quanto a manutenção do contrato de trabalho, visto que ainda há divergências no que se refere a interrupção ou suspensão do contrato. Diante do exposto, o trabalho em questão foi desenvolvido a partir de uma análise de gênero, perfazendo os movimentos sociais femininos ao longo dos séculos, até o ingresso e a manutenção da mulher no mercado de trabalho, frente a uma sociedade predominantemente machista e dominadora. |
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