A eficácia da lei brasileira na proteção de ecossistemas como requisito para conservação da diversidade biológica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rech, Naura Teresinha
Data de Publicação: 2005
Outros Autores: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/2606
Resumo: Este trabalho pretende analisar a importância da proteção dos ecossistemas nacionais como conditio sine qua non para a conservação da diversidade biológica nacional. Da análise teórica do tema, partindo-se dos conceitos legais conferidos a sua nomenclatura-chave (diversidade biológica, ecossistemas e conservação), chega-se a uma abordagem da legislação ambiental brasileira, com destaque ao Código Florestal, no intuito de verificar a eficácia da norma jurídica dentro deste processo. Será a legislação capaz de proteger os ecossistemas e, assim, garantir a conservação da diversidade biológica no Brasil? Diante da amplitude do assunto e da riqueza dos biomas nacionais (florestas – Mata Atlântica e Amazônia –, cerrado, caatinga, etc), o tema será enfocado sob o ponto de vista da conservação das florestas nacionais, contrapondo as suas necessidades à proteção que lhes dispensa a legislação nacional, notadamente o Código Florestal (Lei n 4.771, de 15 de setembro de 1995).
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spelling Rech, Naura TeresinhaSparemberger, Raquel Fabiana Lopes2012-10-02T14:47:32Z2012-10-02T14:47:32Z2005RECH, Naura Teresinha; SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes. A eficácia da lei brasileira na proteção de ecossistemas como requisito para conservação da diversidade biológica. Desenvolvimento em Questão, v. 3, n. 6, p. 137-156, 2005. Disponível em: <http://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/117/74>. Acesso em: 19 set. 2012.2237-6453http://repositorio.furg.br/handle/1/2606Este trabalho pretende analisar a importância da proteção dos ecossistemas nacionais como conditio sine qua non para a conservação da diversidade biológica nacional. Da análise teórica do tema, partindo-se dos conceitos legais conferidos a sua nomenclatura-chave (diversidade biológica, ecossistemas e conservação), chega-se a uma abordagem da legislação ambiental brasileira, com destaque ao Código Florestal, no intuito de verificar a eficácia da norma jurídica dentro deste processo. Será a legislação capaz de proteger os ecossistemas e, assim, garantir a conservação da diversidade biológica no Brasil? Diante da amplitude do assunto e da riqueza dos biomas nacionais (florestas – Mata Atlântica e Amazônia –, cerrado, caatinga, etc), o tema será enfocado sob o ponto de vista da conservação das florestas nacionais, contrapondo as suas necessidades à proteção que lhes dispensa a legislação nacional, notadamente o Código Florestal (Lei n 4.771, de 15 de setembro de 1995).This work intends to analyze the importance of the protection to national ecosystems as conditio sine qua non for the conservation of the national biological diversity. Of the theoretical analysis of the subject, starting of the legal concepts conferred its nomenclature-key (biological diversity, ecosystems and conservation), it is arrived a boarding of the Brazilian ambient legislation, with prominence to the Forest Code, in intention to inside verify the effectiveness of the rule of law of this process. Will it be the legislation capable to protect ecosystems and, thus, to guarantee the conservation of the biological diversity in Brazil? In face of the amplitude of the subject and the national wealth of biomas (forests – Mata Atlântica and Amazônia –, hedge, scrub savanna, etc), the subject will be focused under the point of view of the conservation the national forests, opposing its necessities to the protection that the national legislation excuses to them, observing the Forest Code (Law n 4,771, of 15 of September of 1995).porDiversidade biológicaEcossistemasConservaçãoLeiBiological diversityEcosystemsConservationLawA eficácia da lei brasileira na proteção de ecossistemas como requisito para conservação da diversidade biológicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGORIGINALA Eficacia da lei brasileira na proteçao de Ecossistemas como requisito para conservaçao da diversidade biologica.pdfA Eficacia da lei brasileira na proteçao de Ecossistemas como requisito para conservaçao da diversidade biologica.pdfapplication/pdf112281https://repositorio.furg.br/bitstream/1/2606/1/A%20Eficacia%20da%20lei%20brasileira%20na%20prote%c3%a7ao%20de%20Ecossistemas%20como%20requisito%20para%20conserva%c3%a7ao%20da%20diversidade%20biologica.pdf68cd31721fe4e5da7956a057c5389eabMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81678https://repositorio.furg.br/bitstream/1/2606/2/license.txtd3be63d3b3eee02729709361dac69efeMD52open access1/26062012-10-02 11:47:32.442open accessoai:repositorio.furg.br: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2012-10-02T14:47:32Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false
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