Negros e índios: ações afirmativas e a realização da justiça social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lobato, Anderson Orestes Cavalcante
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Benedetti, Eduardo Jose Bordignon
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/5213
Resumo: O tema da justiça esta presente na tradição jusfilósofica desde o pensamento clássico até o contemporâneo. Nesse sentido, termos como igualdade e diferença, foram conceituados de maneiras diversas através dos tempos, sendo, atualmente, compreendidos conjuntamente. O Estado social de Direito assume o compromisso de promover a igualdade material. As ações afirmativas são políticas públicas de discriminação positiva,que sinalizam para uma dupla função: reparadora e redistributiva.O trabalho parte do pressuposto de que esse instituto, surgido no direito norte-americano, se expressa diferentemente em cada sociedade o que exigiria um aprofundamento dos diferentes argumentos que justificam a criação de políticas de ação afirmativa para negros e para indígenas, particularmente no acesso às instituições de ensino superior. Nessa perspectiva, pode-se traçar um panorama da justiça social no Brasil. A igualdade substantiva é uma meta a ser atingida pela ação conjunta do poder público e da sociedade, repercutindo na efetividade dos direitos humanos.
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