Fluxos migratórios no Brasil: seu impacto sociocultural e jurídico à luz da Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Rizza, Mariana Cossio
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7528
• topic: Migração; Constituição Federal de 1988; Políticas públicas; Migration; Federal Constitution (1988); Public policies

O ato de migrar é inerente à condição humana, que assim como na natureza, é sinônimo de busca por algo novo, algo que não se pode encontrar no lugar em que se está. Procurar entender como as migrações internacionais impactaram a formação do Brasil e seu cenário sociocultural e jurídico é o tema proposto neste trabalho, a partir do estudo do histórico do fluxo imigratório no cenário brasileiro desde o seu “descobrimento” no século XVI, passando pelo período Imperial até a chegada da era republicana – desde a sua implementação no território até os dias atuais. Para dialogar com o histórico migratório, será feita a análise das políticas imigratórias brasileiras em cada período político pelo qual passamos, para entender quais eram as dificuldades enfrentadas pelos imigrantes em cada época em que aqui chegavam. Será feito, também, o estudo do perfil do imigrante no panorama contemporâneo brasileiro, por meio de pesquisa qualitativa e quantitativa, na tentativa de verificar se há um padrão imigratório em nossa nação. Por fim, será analisado o processo de integração dos imigrantes e suas dificuldades no acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil à luz do art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, para verificar se há ou não um efetivo aparato estatal que possibilite além do processo de estadia do imigrante, o processo de acolhimento em nosso solo através da efetivação de políticas públicas que garantam a promoção do tratamento igualitário e da justiça social prevista em nossa Constituição Federal atual