A responsabilidade civil e o dever de indenizar decorrente de morte no trânsito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Aline dos Santos
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7404
Resumo: O presente trabalho tem como escopo uma sucinta análise de como atualmente a jurisprudência tem tratado da responsabilidade civil e consequentemente do dever de indenizar em caso de óbito resultante de acidente de trânsito, ante a ausência de critérios objetivos no Código Civil capazes de orientar o julgador na fixação do quantum indenizatório. Para tanto, inicialmente procedeu-se com um estudo acerca da responsabilidade civil desde a sua origem, analisando tanto seus aspectos gerias, quanto as particularidades da responsabilidade civil no trânsito. Após, analisou-se o dano e o dever de indenizar dele decorrente, bem como as espécies de indenizações que surgem em caso de acidente de trânsito com resultado morte. Por derradeiro, abordou-se o posicionamento atual da jurisprudência pátria sobre o assunto e os critérios e argumentos trazidos nos julgados em questão.
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