A (não) efetividade dos Direitos Territoriais : um olhar para as comunidades Quilombolas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Patrícia Farias dos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/8145
Resumo: O presente trabalho faz um estudo quanto à efetividade do direito à territorialidade das comunidades quilombolas no Brasil, a partir do artigo 68 do ADCT.
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