A educação ambiental na atuação da Promotoria Especializada do Ministério Público Estadual do Rrio Grande - RS:um estudo de caso a partir de termos de ajustamento de conduta referentes à poluição atmosférica

• Autor(a) principal: Bratz, Fernanda
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/8734
• topic: Educação ambiental; Licenciamento ambiental; Ministério público; Poluição atmosférica; Termos de ajustamento de conduta; Environmental education; Environmental license; Public prosecution; Air pollution; Terms of adjustment of conduct

Esta dissertação intitulada "A Educação Ambiental na atuação da PromotoriaEspecializada do Ministério Público Estadual do Rio Grande-RS: um estudo de casoa partir de termos de ajustamento de conduta referentes à poluição atmosférica".Apoluição do ar advinda, em grande parte, das indústrias de fertilizantes, é umaproblemática recorrente e que atinge um número elevado de pessoas que vivem noscentros urbanos. Nesse sentido, esta pesquisa foi elaborada com base na EducaçãoAmbiental Crítica e buscou investigar de que forma a atuação do MPE/RS, a partirdos termos de ajustamento de conduta, contribui para a redução da poluiçãoatmosférica no Município do Rio Grande, causada em grande parte, pelas indústriasde fertilizantes. Para atingir o objetivo proposto foi necessário compreender asituação da poluição atmosférica no Município, bem como analisar aspectosrelevantes sobre o licenciamento ambiental. Ainda, pesquisaram-se os termosfirmados entre o Ministério Público e as empresas Yara Brasil e TIMAC Agro. Ametodologia qualitativa adotada foi o estudo de caso com a técnica de pesquisa deanálise documental. Para analisar os termos de ajustamento de conduta utilizou-se aanálise de conteúdo. A partir das análises obtidas, os resultados indicaram que oMunicípio, descrito como zona de sacrifício, é um local de severa injustiça ambiental,principalmente no que se refere às comunidades do entorno do Distrito Industrial,onde estão localizadas empresas de fertilizantes, às quais são responsáveis pordanos socioambientais. Do mesmo modo, constatou-se que há inúmeras fragilidadesno procedimento administrativo do licenciamento ambiental, sendo que, não sãotodas as empresas que possuem Programas de Educação Ambiental, pois seelaboras sem ações de Educação Ambiental Crítica, estas, auxiliariam natransformação cultural da empresa e, a partir disso, em mudanças efetivas quanto àpoluição do ar. Ainda, reconheceu-se que os termos de ajustamento de condutafirmados, almejam evitar ou corrigir danos ambientais, porém, não são embasadosnos preceitos da Educação Ambiental Crítica, pois não problematizamsuficientemente a realidade e não auxiliam na busca pela justiça ambiental,transformação social e bem-estar coletivo.