Os desdobramentos a criminologia midiática na construção do inimigo e seus reflexos no sistema de justiça criminal brasileira

• Autor(a) principal: Costa, Gabriela Escalante Cavalheiro
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7268
• topic: Criminologia midiática; Direito penal; Direito processual penal; Criminology media; Criminal law; Criminal procedural law.

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo elaborar um breve estudo sobre a criminologia midiática a fim de identificar de que modo o seu discurso tem possibilitado a identificação e perseguição de um inimigo social e os seus reflexos no sistema de justiça criminal brasileiro. Para tanto, inicialmente será necessário compreender a forma como esta criminologia emergiu na atualidade, quais suas características, seus principais mecanismos e consequências mais genéricas. Partindo de uma análise mais geral, será indispensável conceituar quem são os maiores inimigos estabelecidos por esse fenômeno e quais os desdobramentos na área política, especialmente em relação ao controle do crime. Posteriormente, será abordada a importância da televisão como ferramenta principal para propagação do discurso criminológico midiático e como o pânico moral tem auxiliado na fomentação de uma sociedade excludente. Ainda, analisará como a mídia tem criminalizado a imagem da advocacia como inimiga da sociedade contemporânea. Sendo que, por fim, tentará compreender os desdobramentos desta criminologia no âmbito da justiça criminal, especialmente sobre a pessoa do magistrado e do acusado, e de que forma – e se é possível – proteger o direito penal e processo penal da operação altamente punivista que o discurso propõe. Salientase que o tipo de pesquisa adotado foi qualitativo e a metodologia exploratória.