O ativismo judicial a partir de uma crítica hermenêutica do direito: uma constante ameaça à democracia e à autonomia do direito

• Autor(a) principal: Tavares, Ranna Paula Miranda
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7295
• topic: Ativismo judicial; Predadores do direito; Autonomia do direito; Democracia; Judicial activism; Right predators; Autonomy law; Democracy

O Constitucionalismo brasileiro é marcado pelo deslocamento do centro das decisões do Legislativo e do Executivo para o plano da Justiça Constitucional. Nesse sentido, o foco de tensão se volta ao Judiciário. Contemporaneamente, há duas principais expressões que se relacionam diretamente com a atividade jurisdicional. Trata-se da judicialização da política e o ativismo judicial. Embora seus conceitos possuam em comum a expansão e posição privilegiada do poder judiciário, não podem ser confundidos, na medida em que existe um grande abismo entre um Governo com o Judiciário e um Governo do Judiciário. Um governo assentado na Constituição e um firmado na toga ou na vontade individual de quem a veste. Ou seja, enquanto a judicialização da política é contingencial, inexorável diante da maior presença dos direitos fundamentais, o ativismo não passa de um comportamento dos juízes que ao proferirem suas decisões acabam substituindo o Direito e a Constituição por sua subjetividade ou critérios extrajurídicos. Dessa forma, o problema do ativismo judicial é um problema hermenêutico, na medida em que está intimamente ligado a não superação das teorias positivistas que apostam na discricionariedade do intérprete. É possível perceber o quanto o ativismo vem ganhando força e espaço através de seus predadores e é em razão dessa aposta no poder dos juízes que se torna um desafio sobrepor o direito em relação as outras esferas, numa tentativa de preservação de sua autonomia. Para que o Estado Democrático de Direito se mantenha de pé e cumpra o seu papel de promoção dos direitos fundamentais e da democracia é imprescindível que a autonomia do direito seja preservada pelo Poder Judiciário. Nesse sentido, o afastamento do ativismo, dos decisionismos da discricionariedade judicial e de todos os demais predadores do direito através de resistências democráticas passam a ser condição de possibilidade de sobrevivência do paradigma do Estado Democrático de Direito.