Ações afirmativas e participação das mulheres na política : um estudo empírico das eleições municipais na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brandão, Giovane Araújo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/8894
Resumo: A proposta de dissertação tem como objetivo avaliar a aplicação da política de cotas para candidaturas femininas nas eleições proporcionais com ênfase para a Câmara de Vereadores do Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. O artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97, com redação dada pela Lei 12.034/209, estabelece uma cota de pelo menos 30% de mulheres nas candidaturas para eleições proporcionais. Trata-se de uma proposta de ação afirmativa, que visa a estimular a participação de mulheres na política, tem em vista sua histórica baixa representatividade. O problema é que, desde o início de vigência da lei, a literatura tem apontado para sua baixa eficiência visto a ocorrência de fraudes no preenchimento das vagas. Este estudo propõe além de um embasamento doutrinário e suporte teórico acerca do tema um estudo empírico das eleições para a Câmara de Vereadores do município de Rio Grande no ano de 2004 a 2016. O que se busca investigar é se, de fato, a política afirmativa está sendo respeitada ou se as agremiações partidárias se utilizam das candidaturas de mulheres em seus partidos apenas para propiciar acesso maior de candidaturas masculinas, visto a obrigação legal de preencher a cota. Além disso, busca-se compreender a percepção com relação à eficiência da lei de cotas, os motivos da baixa representatividade feminina e as propostas para ampliar a participação das mulheres na política.
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