Cooperação jurídica internacional em matéria penal: contornos históricos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Trotta, Sandro Brescovit
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Ferreira, Luciano Vaz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/5253
Resumo: A cooperação jurídica, em matéria penal, vem crescendo nos últimos anos escudada na elaboração de tratados internacionais, constituição de organismos internos e surgimento de mecanismos para efetivar as medidas solicitadas. Ainda que a cooperação seja uma realidade no cotidiano deste século XXI, trata-se de um instituto novo em desenvolvimento, um campo que necessita uma análise de sua origem até as perspectivas atuais. O artigo examina os principais tratados que contemplam o tema, dando ênfase no contexto histórico que permitiu a criação destes instrumentos, que revolucionariam a cooperação jurídica internacional em matéria penal.
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