Desmilitarização policial, controle versus cidadania: análise histórica e interna da militarização policial no Brasil

• Autor(a) principal: Lemos, Leonardo Carrir de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7476
• topic: Polícia; Controle; Desmilitarização; Direitos; Cidadania; Democracia; Police; Control; Demilitarization; Rights; Citizenship; Democracy

O objetivo deste estudo é analisar as instituições militares e policiais através de uma visão dialética de construção dos aparelhos do estado, descrevendo o próprio estado de polícia e seu aparato modelador, é buscar a sua origem mais remota, é viajar pela história do Brasil desde a colonização, até o atual Estado Democrático de Direito. Enfatiza, através de uma análise interna do regime policial militar, que se faz necessário uma polícia titular de direitos, libertada das exceções modeladoras ditatoriais transportadas à Carta Maior, fundamentadas no controle injustificado, em detrimento da real cidadania. Em suma, é transformação de um maquinário repressor das classes dominantes em um órgão protetor e propulsor dos direitos dos cidadãos. Trata-se de um “olhar crítico”, que procura reconhecer no militarismo das polícias as amarras “legais e constitucionais”, impostas à instituição policial e o seu reflexo na democracia. Concentra-se em uma visão interna, daqueles que: oprimidos, “presos as teias” de um regime militar antidemocrático, “exceção do sistema”, não têm seus direitos reconhecidos em nome de um maior controle estatal. Há um conflito entre normas e princípios dentro da Carta Maior, que não permite aos policiais militares que seus direitos vinculados à dignidade e a democracia sejam reconhecidos pelo Estado e, por consequência, não permite o reconhecimento pelo próprio policial militar, desses mesmos direitos, ao cidadão. Como pode o PM reconhecer e garantir direitos que não possui? Sendo assim, será que esse sistema de controle, que vincula a polícia ao militarismo, em pleno Estado Democrático de Direito, ainda se justifica? Antes de tentar responder a estas perguntas faz-se necessário à compreensão de alguns conceitos referentes à estrutura do militarismo, da polícia e o reflexo do termo “militar”, em nossa legislação pátria, inserido na estrutura policial. Também se faz necessário à compreensão de algumas propostas que pretendem dirimir esse conflito constitucional, são as “PEC” em favor da desmilitarização das polícias, que colaboram para um conceito de “oxigenação”, ou seja, para a real garantia dos direitos para a polícia e, por consequência: ao cidadão.