Windscheid & muther: a polêmica sobre a actio e a invenção da ideia de autonomia do direito processual

• Autor(a) principal: Khaled Junior, Salah Hassan
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/2445
• topic: Processo; Ação processual; Pretensão; Direito; História das ideias; Process; Procedural action; Pretention; Law; History of ideas

O presente artigo explora a célebre polêmica entre Windscheid e Muther, na segunda metade do século XIX, valendo-se de uma abordagem que procura inovar ao tratar do tema a partir dos referenciais teóricos da história das ideias. Embora a polêmica instaurada entre os autores tenha sido objeto de inúmeras análises em função de sua importância para o desenvolvimento da autonomia do direito processual, a história das ideias preocupa-se com a difusão das ideias e, em especial, tem a proposta de narrar a biografia de uma ideia. Nesse sentido, o debate instaurado a partir do ataque de Muther às teses de Windscheid é reconhecidamente um dos marcos do pensamento jurídico contemporâneo, uma vez que a discussão protagonizada por ambos acabou promovendo avanços inegáveis no que se refere ao estabelecimento de um novo panorama, em que a ação processual deixou de ser considerada como dependente do direito material.