A institucionalização de crianças e adolescentes e o direito a convivência familiar

• Autor(a) principal: Paludo, Simone dos Santos
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Borba, Rita de Cássia Aparecida Girão
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/1219
• topic: Convivência familiar e comunitária; Institucionalização; Abrigo; Family and community inclusion; Institutionalization; Shelter

A Constituição Federal (1988) e posteriormente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, estabeleceram direitos materiais à infância e juventude, dispondo a convivência familiar e comunitária como um direito fundamental que deve ter na família, sociedade e Estado o respaldo para a sua efetividade. Este estudo, desenvolvido na cidade do Rio Grande, objetivou a investigação do processo de viabilização ao direito à convivência familiar e comunitária às crianças e/ou adolescentes institucionalizados, utilizando-se da realização de um protocolo para coleta de informações bem como uma entrevista semi-estruturada com os principais responsáveis por cada uma das instituições de abrigo existentes na cidade. Foram abordados questionamentos acerca dos dispositivos do artigo 92 do ECA, podendo-se concluir que há a necessidade de ações mais estruturadas advindas de todas as esferas, de forma a transformar o abrigo em medida provisória e excepcional, respeitando-se a condição peculiar, das crianças e/ou adolescentes, de serem sujeitos em desenvolvimento.