Federalismo fiscal brasileiro: problemas, dilemas e as competências tributárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques Junior, Liderau dos Santos
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Oliveira, Cristiano Aguiar de, Lagemann, Eugenio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/5614
Resumo: O presente trabalho propõe uma discussão teórica sobre federalismo fiscal apresentando problemas e dilemas na distribuição das competências entre os níveis do governo. A partir da discussão se definem os níveis ótimos de arrecadação e de gastos públicos. Na apresentação dos aspectos básicos do modelo de federalismo fiscal brasileiro, após a Constituição de 1988, salientam-se as competências tributárias e discutem-se problemas do atual modelo.
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