Considerações acerca da irredutibilidade no valor dos benefícios de aposentadoria no regime geral de previdência social brasileiro

• Autor(a) principal: Jesus, Leandro Goulart de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7288
• topic: Irredutibilidade; Aposentadoria; Benefício; Previdência social; Valor real

O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “Considerações Acerca da Irredutibilidade no Valor dos Benefícios de Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social Brasileiro”, fundamenta-se a partir da análise de 03 capítulos. Primeiramente, abordar-se-á o surgimento da proteção social no âmbito mundial e brasileiro. Ainda, analisar-se-á especificamente os Princípios Constitucionais que norteiam a Seguridade Social. Em um segundo momento, estudar-se-á a Previdência Social, sua conceituação e seus princípios específicos, bem como seus regimes e os benefícios de aposentadoria oferecidos. Por fim, examinar-se-á o especificamente o princípio da Irredutibilidade do valor dos benefícios nos benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, além da análise da atual aplicação de reajustes nesses benefícios. Complementar-se-á o estudo do tema com o exame de propostas de emenda à Constituição Federal de 1988, bem como alguns projetos de lei que objetivam a aplicação novos índices de reajuste nos benefícios de aposentadoria da previdência social brasileira.