Prisão em flagrante além de uma perspectiva pragmática

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Crispim Junior, Erly Ribeiro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7587
Resumo: Este trabalho tem por finalidade demonstrar como o conduzido em prisão em flagrante está submetido a um pragmatismo jurídico que atenta contra sua dignidade, pois quando é submetido ao rito do auto de prisão em flagrante, poderá o conduzido ficar até 48h detido em uma casa prisional sem, ao menos, possuir uma fundamentação jurídica que o mantenha preso.Esse fato só ocorre porque os atores envolvidos neste procedimento (Policial Militar, Autoridade Policial, Ministério Público, Defensor Público e Juiz de direito) não se organizam de forma coesa para que esse indivíduo tenha suas garantias individuais protegidas e não tenha que ficar preso sem uma condenação transitada em julgado, ou mesmo sem a conversão de sua prisão em preventiva.
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